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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3286/2020 3286 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO MONTE CASTELO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - AMCAN. 04/11/2020
3285/2020 3285 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.000,00 04/01/2021
3284/2020 3284 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 04/01/2021
3283/2020 3283 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.600,00 04/01/2021
3282/2020 3282 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 04/01/2021
3281/2020 3281-CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E INSTITUI REGRAS PARA AS ATIVIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM PLANO SP. 16/10/2020
3280/2020 3280 - CRIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 15/10/2020
3279/2020 3279 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS..pdf 21/10/2020
3278/2020 3278 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. 02/10/2020
3277/2020 3277 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.500,00 04/01/2021
3276/2020 3276 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA QUE ESPECIFICA. 01/10/2020
3275/2020 3275 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 04/01/2021
3274/2020 3274 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 04/01/2021
3273/2020 3273 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 04/01/2021
3272/2020 3272 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 04/01/2021
3271/2020 3271 - CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC. 02/10/2020
3270/2020 3270 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 04/01/2021
3269/2020 3269 - CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E INSTITUI REGRAS PARA AS ATIVIDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO..pdf 17/09/2020
3268/2020 3268 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE APOIO PARA ASSUNTOS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC. 10/09/2020
3267/2020 3267 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. 04/09/2020
3266/2020 3266 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. 04/09/2020
3265/2020 3265 - ALTERA O ARTIGO 4º §2º DO DECRETO Nº3246-2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 E REVOGA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº3200-2020 DE 11 DE MAIO DE 2020..pdf 02/09/2020
3264/2020 3264 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.936,00 04/01/2021
3263/2020 3263 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 04/01/2021
3262/2020 3262 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA NO VALOR DE R$ 468.589,00 04/01/2021
3261/2020 3261 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 04/01/2021
3260/2020 3260 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APOIO PARA ASSUNTOS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC. 31/08/2020
3259/2020 3259 - ALTERA O DECRETO Nº3246-2020, NA FORMA  QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2020
3258/2020 3258 - ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 31/08/2020
3257/2020 3257 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.000,00 04/01/2021
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