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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3196/2020 | 3196 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. | 06/05/2020 | Detalhes |
3195/2020 | 3195 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESSENCIAIS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. | 28/04/2020 | Detalhes |
3194/2020 | 3194 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.500,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3193/2020 | 3193 - REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº3186/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE. | 24/04/2020 | Detalhes |
3192/2020 | 3192 - PRORROGA O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL ATÉ DIA 10 DE MAIO DE 2020. | 22/04/2020 | Detalhes |
3191/2020 | 3191 - COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB. | 17/04/2020 | Detalhes |
3190/2020 | 3190 - ALTERA O ART. 5º DO DECRETO 3176.2020 | 22/02/2021 | Detalhes |
3189/2020 | 3189 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 70.000,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3188/2020 | 3188 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19, ESTABELECE APLICAÇÃO DE MULTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2020 | Detalhes |
3187/2020 | 3187 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19. | 09/04/2020 | Detalhes |
3186/2020 | 3186 - ALTERA O DECRETO Nº3173/2020, Nº 3175/2020 E Nº3176/2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2020 | Detalhes |
3185/2020 | 3185 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA NO VALOR DE R$ 73.384,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3184/2020 | 3184 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA NO VALOR DE R$ 100.000,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3183/2020 | 3183 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECÍFICA. | 03/04/2020 | Detalhes |
3182/2020 | 3182 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO - FMSB. | 01/04/2020 | Detalhes |
3181/2020 | 3181 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED. | 31/03/2020 | Detalhes |
3180/2020 | 3180 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº3173/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 | Detalhes |
3179/2020 | 3179 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3176/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 | Detalhes |
3178/2020 | 3178 - DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 | Detalhes |
3177/2020 | 3177 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3173/2020. | 24/03/2020 | Detalhes |
3176/2020 | 3176 - ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O COVID -19- NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO | 21/03/2020 | Detalhes |
3175/2020 | 3175 - DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA, PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19, NOVO CORONA VÍRUS | 20/03/2020 | Detalhes |
3174/2020 | 3174 - REGULAMENTAÇÃO DO FMSAI - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DA INFRAESTRUTURA | 19/03/2020 | Detalhes |
3173/2020 | 3173 - ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID 19 | 17/03/2020 | Detalhes |
3172/2020 | 3172 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.000,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3171/2020 | 3171 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3170/2020 | 3170 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3169/2020 | 3169 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.834,00 | 10/07/2020 | Detalhes |
3168/2020 | 3168 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580.000,00 | 26/02/2021 | Detalhes |
3167/2020 | 3167 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.500,00 | 26/02/2021 | Detalhes |
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