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1984/2026 Leis Ordinárias LEI 1984 - AUTORIZAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IVANI APARECIDA GONZAGA.pdf 16/04/2026
3969/2026 Decretos Municipais 3969 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf 15/04/2026
1983/2026 Leis Ordinárias LEI 1983 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA QUE ESPECIFICA DE RUA MINERVINA RAMOS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA A NO BAIRRO CUIABÁ.pdf 15/04/2026
1982/2026 Leis Ordinárias LEI 1982 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA AGOSTO LILÁS 14/04/2026
3958/2026 Decretos Municipais 3958 - ALTERAÇÃO NO DECRETO 3781 DE 13/11/2024 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 06/04/2026
1981/2026 Leis Ordinárias LEI 1981 - TRANSPARÊNCIA ATIVA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 06/04/2026
1980/2026 Leis Ordinárias LEI 1980 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 06/04/2026
1979/2026 Leis Ordinárias LEI 1979 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA 06/04/2026
1978/2026 Leis Ordinárias LEI 1978 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 06/04/2026
1977/2026 Leis Ordinárias LEI 1977 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00 06/04/2026
118/2026 Leis Complementares LC 118 - CRIA O REFIS 06/04/2026
117/2026 Leis Complementares LC 117 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, INCISO I E ART. 30, PARÁGRAFO 2º DA LC 82 DE 21.09.2023 - CESTA BÁSICA E VALE-ALIMENTAÇÃO 31/03/2026
3962/2026 Decretos Municipais 3962 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO - SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO E TIRADENTES 30/03/2026
3961/2026 Decretos Municipais 3961 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - BAIRRO FERREIRAS 30/03/2026
3945/2026 Decretos Municipais 3945 - DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DOS VEREADORES NOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 30/03/2026
1976/2026 Leis Ordinárias LEI 1976 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 27/03/2026
1975/2026 Leis Ordinárias LEI 1975 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.000,00 27/03/2026
571/2026 Portarias PORT 571 - Comissão de sindicância (Protocolo 260-26 - Valdir dos Santos).pdf 23/03/2026
570/2026 Portarias PORT 570 - DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL INTERINO POR DEPARTAMENTO.pdf 23/03/2026
569/2026 Portarias PORT 569 - MARIA JERUSA FERREIRA (Exonerar do cargo Diretor de Gestão Pública).pdf 23/03/2026
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