LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
592
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 592 - Prorrogação comissão de sindicância Proc. Administrativo 026-2026.pdf

Arquivos

Número: 592

Alteram ou Revogam - 592/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 592/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 12:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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