LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
3971
Legislatura
2025-2028
Ementa
3971 - QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO PHOENIX SAÚDE E ASSISTÊNCIA.pdf

Arquivos

Número: 3971

Alteram ou Revogam - 3971/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3971/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 09:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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