LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
594
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 594 - Comissão de sindicância (Proc Adm 1770-26 -Conselheiras Tutelares).pdf

Arquivos

Número: 594

Alteram ou Revogam - 594/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 594/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 12:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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