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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3226/2020 3226 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 10/07/2020
3225/2020 3225 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 26/02/2021
3224/2020 3224 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.225,00 10/07/2020
3223/2020 3223 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE O INSTITUTO DE APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS- IAPP. 09/06/2020
3222/2020 3222 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES. 09/06/2020
3221/2020 3221 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº3216-2020. 05/06/2020
3220/2020 3220 - ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº3215-2020. 05/06/2020
3219/2020 3219 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE O INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE- IGAPS. 03/06/2020
3218/2020 3218 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DO BRASIL. 03/06/2020
3217/2020 3217 - DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 29/05/2020
3216/2020 3216 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA QUE ESPECIFICA. 29/05/2020
3215/2020 3215 - INSTITUI O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. 29/05/2020
3214/2020 3214 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.100,00 10/07/2020
3213/2020 3213 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 22/05/2020
3212/2020 3212 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 22/05/2020
3211/2020 3211 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. 22/05/2020
3210/2020 3210 - DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO DOS SANTOS. 22/05/2020
3209/2020 3209 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS. 13/05/2020
3208/2020 3208 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL LIBERDADE-IBHASES. 13/05/2020
3207/2020 3207 - DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI. 13/05/2020
3206/2020 3206 - SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 13/05/2020
3205/2020 3205 - ALTERA O DECRETO Nº3200 DE 11 DE MAIO DE 2020 13/05/2020
3204/2020 3204 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. 13/05/2020
3203/2020 3203- CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 10/07/2020
3202/2020 3202 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.000,00. 10/07/2020
3201/2020 3201 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 10/07/2020
3200/2020 3200 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA ATÉ DIA 31 DE MAIO DE 2020. 11/05/2020
3199/2020 3199 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADE NO VALOR DE R$ 17.448,67 10/07/2020
3198/2020 3198 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 04/05/2020
3197/2020 3197 - NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO. 07/05/2020
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