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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3166/2020 3166 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-COMED. 06/03/2020
3165/2020 3165- ALTERA O DECRETO Nº3152- CARRINHOS CARNAVAL 19/02/2020
3164/2020 3164 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 395.216,36 19/02/2020
3163/2020 3163 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.000,00 19/02/2020
3162/2020 3162 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 738.000,00 19/02/2020
3161/2020 3161 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 19/02/2020
3160/2020 3160 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 871.943,54 19/02/2020
3159/2020 3159 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO - CARNAVAL 30/01/2020
3158/2020 3158 - PROCESSO DE PERMUTA DOS PROFESSORES 27/01/2020
3157/2020 3157 - FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE CLASSES E AULAS 27/01/2020
3156/2020 3156 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR OCUPANTE DO EMPREGO DE MOTORISTA 20/01/2020
3155/2020 3155 - CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 20/01/2020
3154/2020 3154 - REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO 20/01/2020
3153/2020 3153 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 19/02/2020
3152/2020 3152 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS - CARNAVAL 2020 27/01/2020
3151/2020 3151 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.992.550,00 19/02/2020
3150/2020 3150 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - R$ 460.952,38 19/02/2020
3149/2020 3149 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - R$ 270.476,19 19/02/2020
3148/2020 3148 - DESIGNA EM CARATER EXCEPCIONAL MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA LIVRE - CARNAVAL 14/01/2020
3147/2020 3147 - DISCIPLINA O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - CARNAVAL 14/01/2020
3146/2020 3146 - CRIA E COMPÕE A COMISSÃO FISCALIZADORA DO CARNAVAL DE 2020 NA FORMA QUE ESPECIFICA 14/01/2020
3145/2020 3145 - PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS 14/01/2020
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