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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3256/2020 3256 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 04/01/2021
3255/2020 3255 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 522.288,40 04/01/2021
3254/2020 3254 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.000,00 04/01/2021
3253/2020 3253 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 04/01/2021
3252/2020 3252 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 575.000,00 04/01/2021
3251/2020 3251 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 04/01/2021
3250/2020 3250 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 04/01/2021
3250/2020 3250 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 04/01/2021
3249/2020 3249 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 04/01/2021
3248/2020 3248 - RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO PELAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS 08/02/2021
3247/2020 3247 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE A ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU - ACENI. 12/08/2020
3246/2020 3246 - INSTITUI REGRAS PARA ATIVIDADES PRIVADAS - FASE AMARELA 10/08/2020
3245/2020 3245 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 04/01/2021
3244/2020 3244 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 04/01/2021
3243/2020 3243 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 04/01/2021
3242/2020 3242 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00 04/01/2021
3241/2020 3241 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 16/07/2020
3240/2020 3240- CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 04/01/2021
3239/2020 3239 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25,700,00 08/02/2021
3238/2020 3238 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 10/07/2020
3237/2020 3237 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 10/07/2020
3236/2020 3236 - REGULARIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 06/07/2020
3235/2020 3235 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO COMED 26/06/2020
3234/2020 3234 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE MANDATO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E CONSELHO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 26/06/2020
3233/2020 3233 - ALTERA O DECRETO 3215/2020 DE 29/05/2020 25/06/2020
3232/2020 3232 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E A RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 18/06/2020
3231/2020 3231 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00 10/07/2020
3229/2020 3229 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO DE SAÚDE - INSAÚDE.pdf 16/06/2020
3228/2020 3228 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE O INSTITUTO VIDA E SAÚDE- IVS..pdf 16/06/2020
3227/2020 3227 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 10/07/2020
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