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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3427/2021 3427 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 06/09/2021
3426/2021 3426 - CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 20/08/2021
3425/2021 3425 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.100,00 23/08/2021
3424/2021 3424 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 17/08/2021
3423/2021 3423 - AUTORIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDO PELA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL 17/08/2021
3422/2021 3422 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO 17/08/2021
3421/2021 3421 - REGULAMENTA A LEI 12.527 DE 18/11/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES 13/08/2021
3420/2021 3420 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000,00 23/08/2021
3419/2021 3419 - RETORNO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES COLETIVOS 06/08/2021
3418/2021 3418 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 12/08/2021
3417/2021 3417 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 12/08/2021
3416/2021 3416 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA 02/08/2021
3415/2021 3415 - ESTABELECE MEDIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 30/07/2021
3414/2021 3414 - AUTORIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 30/07/2021
3413/2021 3413 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 197.000,00 12/08/2021
3412/2021 3412 - CONFERÊNCIA CMAS 27/07/2021
3411/2021 3411 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 27/07/2021
3410/2021 3410 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 18.000,00 12/08/2021
3409/2021 3409 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 12/08/2021
3408/2021 3408 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 20/07/2021
3407/2021 3407 - PRORROGAM OS VENCIMENTOS ESTIPULADOS NAS DATAS DE 10,11 E 12 DE JULHO. 12/07/2021
3406/2021 3406 - PROTOCOLO SANITÁRIO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS. 08/07/2021
3405/2021 3405 - RETORNO DAS AULAS COM ATIVIDADES HÍBRIDAS DURANTE A PANDEMIA. 08/07/2021
3404/2021 3404 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 08/07/2021
3403/2021 3403 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 757.000,00 12/08/2021
3402/2021 3402 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 05/07/2021
3401/2021 3401 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$513.000,00. 25/06/2021
3400/2021 3400 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$566.200,00. 23/07/2021
3399/2021 3399 - RETORNO DAS ATIVIDADES DE FEIRA LIVRE 21/06/2021
3398/2021 3398 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 21/06/2021
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