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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3367/2021 3367 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 16/04/2021
3366/2021 3366 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA 12/04/2021
3365/2021 3365 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 174.300,00 30/04/2021
3364/2021 3364 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO 3359/2021 09/04/2021
3363/2021 3363 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 07/04/2021
3362/2021 3362 - NOMEAÇÃO DO CAE 08/04/2021
3361/2021 3361 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.300,00 30/04/2021
3360/2021 3360 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 07/04/2021
3359/2021 3359 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 07/04/2021
3358/2021 3358 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 08/04/2021
3357/2021 3357 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FUNDEB 07/04/2021
3356/2021 3356 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.730,00 08/04/2021
3355/2021 3355 - ESTABELECE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL 31/03/2021
3354/2021 3354 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - PRORROGAÇÃO 30/03/2021
3353/2021 3353 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.600,00 08/04/2021
3352/2021 3352 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 24/03/2021
3351/2021 3351 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 23/03/2021
3348/2021 3348 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 12/03/2021
3347/2021 3347 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 24/03/2021
3346/2021 3346 - ESTABELECE MEDIDAS DE POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 12/03/2021
3345/2021 3345 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. 05/03/2021
3344/2021 3344 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 24/03/2021
3343/2021 3343 - REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE 16/03/2021
3342/2021 3342 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS COMED 02/03/2021
3341/2021 3341 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 02/03/2021
3340/2021 3340 - ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 02/03/2021
3339/2021 3339 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 02/03/2021
3338/2021 3338 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.831,06 29/03/2021
3337/2021 3337 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.050,00 29/03/2021
3336/2021 3336 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 29/03/2021
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