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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3335/2021 3335 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM 26/02/2021
3334/2021 3334 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 10/02/2021
3332/2021 3332 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID 09/02/2021
3331/2021 3331 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 04/02/2021
3330/2021 3330 - ESTABELECE VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS 02/02/2021
3329/2021 3329 - PERMUTA DOS PROFESSORES 29/01/2021
3328/2021 3328 - FIXA OS CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CLASSES E AULAS 29/01/2021
3327/2021 3327 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 29/01/2021
3326/2021 3326 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 29/01/2021
3325/2021 3325 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.893.083,13 08/02/2021
3324/2021 3324 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.474,85 08/02/2021
3323/2021 3323 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 08/02/2021
3322/2021 3322 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID - 19 26/01/2021
3321/2021 3321 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 29/01/2021
3320/2021 3320 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 08/02/2021
3319/2021 3319 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE PROVAS Nº 02/2019 21/01/2021
3318/2021 3318 - CONSOLIDA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO COVID-19 06/01/2021
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