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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3397/2021 3397 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$190.000,00. 16/06/2021
3396/2021 3396 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA 09/06/2021
3395/2021 3395 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 22/06/2021
3394/2021 3394 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 22/06/2021
3393/2021 3393 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 22/06/2021
3392/2021 3392 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 03/06/2021
3391/2021 3391 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA 26/05/2021
3390/2021 3390 - ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 26/05/2021
3389/2021 3389 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26/05/2021
3388/2021 3388 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.128,46 24/05/2021
3387/2021 3387 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186.000,00 01/06/2021
3386/2021 3386 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 01/06/2021
3385/2021 3385 - CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 31/05/2021
3384/2021 3384 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 17/05/2021
3383/2021 3383 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA Á IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DA SABESP 17/05/2021
3382/2021 3382 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.500,00 07/06/2021
3381/2021 3381 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 10/05/2021
3380/2021 3380 - REGULAMENTA A PRÁTICA DE LAZER NÁUTICO NA REPRESA DO RIO ATIBAINHA 10/05/2021
3379/2021 3379 - REGULAMENTA O ARTIGO 14 DA LC 53 DE 16/03/2021 03/05/2021
3378/2021 3378 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 30/04/2021
3377/2021 3377 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.620,00 17/05/2021
3376/2021 3376 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 03/05/2021
3375/2021 3375 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 395.000,00 30/04/2021
3374/2021 3374 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 184.437,00 30/04/2021
3373/2021 3373 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.010,00 30/04/2021
3372/2021 3372 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 30/04/2021
3371/2021 3371 - ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 23/04/2021
3370/2021 3370 - PRORROGA O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA ADM DOS CEMITÉRIOS 23/04/2021
3369/2021 3369 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.000,00 30/04/2021
3368/2021 3368 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 19/04/2021
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