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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1648/2021 LEI 1648 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 22/12/2021
1647/2021 LEI 1647 - AUTORIZA A ATRIBUIR DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ELZA APARECIDA PINHEIRO DE MORAES 16/12/2021
1646/2021 LEI 1646 -INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 10/08/2022
1645/2021 LEI 1645 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 837.500,00 16/12/2021
1644/2021 LEI 1644 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE-SP 16/12/2021
1643/2021 LEI 1643 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA EM R$ 72.984.000,00 08/12/2021
1642/2021 LEI 1642 - AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1619, DE 02.07.2021 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 10/12/2021
1641/2021 LEI 1641 - AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1618, DE 02.07.2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 08/12/2021
1640/2021 LEI 1640 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 08/12/2021
1639/2021 LEI 1639 - FICA CRIADO O POGRAMA SELO EMPRESA AMIGA DA MUILHER 19/11/2021
1638/2021 LEI 1638 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO ENCONTRO DE FUSCAS & DERIVADOS 11/11/2021
1637/2021 LEI 1637 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/11/2021
1636/2021 LEI 1636 - OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE NAZARÉ PAULISTA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO 10/11/2021
1635/2021 LEI 1635 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.931.000,00 05/11/2021
1634/2021 LEI 1634 - CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA QUADRA E REVOGA A LEI 1622/2021 05/11/2021
1633/2021 LEI 1633 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI 1358 DE 03 DE ABRIL DE 2018 05/11/2021
1632/2021 LEI 1632 - ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E ART 1º DA LEI 1441.2019 - ESTRADA DE SERVIDÃO CARIJÓ 06/10/2021
1631/2021 LEI 1631 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REPRESENTADO PELA MARINHA DO BRASIL 15/09/2021
1630/2021 LEI 1630 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.337.200,00..pdf 31/08/2021
1629/2021 LEI 1629 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL CARLOTA RODRIGUES DOS SANTOS. 31/08/2021
1628/2021 LEI 1628 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$390.100,00. 18/08/2021
1627/2021 LEI 1627 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 28/07/2021
1626/2021 LEI 1626 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 28/07/2021
1625/2021 LEI 1625 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 28/07/2021
1624/2021 LEI 1624 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 28/07/2021
1623/2021 LEI 1623 - PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA 05/07/2021
1622/2021 LEI 1622 - CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA QUADRA 05/07/2021
1620/2021 LEI 1620 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1506.20 DE 13 DE ABRIL DE 2020 05/07/2021
1619/2021 LEI 1619 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. 05/07/2021
1618/2021 LEI 1618 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 05/07/2021
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