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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1617/2021 LEI 1617 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.200,00 23/06/2021
1616/2021 LEI 1616 - FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO - GARIS E BRAÇAIS 23/06/2021
1615/2021 LEI 1615 - EMPRESA AMIGA DO ESPORTE 08/06/2021
1614/2021 LEI 1614 - OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE LINK OU HIPERLINK CONTENDO ACESSO À INFORMAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SITES DO MUNICÍPIO        08/06/2021
1613/2021 LEI 1613 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 08/06/2021
1612/2021 LEI 1612 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 08/06/2021
1611/2021 LEI 1611 - DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS 26/05/2021
1610/2021 LEI 1610 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186.000,00 20/05/2021
1609/2021 LEI 1609 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 20/05/2021
1608/2021 LEI 1608 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS 20/05/2021
1607/2021 LEI 1607 - CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL 27/05/2021
1606/2021 LEI 1606 - ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ABRIL DE 2020 A JUNHO DE 2021- FEIRANTES 28/04/2021
1605/2021 LEI 1605 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DER 28/04/2021
1604/2021 LEI 1604 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 395.000,00 28/04/2021
1603/2021 LEI 1603 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 184.437,00 28/04/2021
1602/2021 LEI 1602 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.010,00. 28/04/2021
1601/2021 LEI 1601 - REVOGA ARTIGOS DA LEI 929 DE 26/10/2011 26/04/2021
1600/2021 LEI 1600 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.300,00 07/04/2021
1599/2021 LEI 1599 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 30/03/2021
1598/2021 LEI 1598 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 30/03/2021
1597/2021 LEI 1597 - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER 16/03/2021
1596/2021 LEI 1596 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA 16/03/2021
1595/2021 LEI 1595 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LC Nº 02 DE 11/09/2006 10/08/2023
1593/2021 LEI 1593 - CRIA SEMANA MUNICIPAL DO HOMEM 16/03/2021
1592/2021 LEI 1592 - EXTINGUE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO 10/08/2023
1591/2021 LEI 1591 - ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS - CMDCA 16/03/2021
1590/2021 LEI 1590 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS 15/03/2021
1589/2021 LEI 1589 - REGULARIZAÇÃO DA PESCA DO TUCUNARÉ AMARELO 16/03/2021
1588/2021 LEI 1588 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.831,06 25/02/2021
1587/2021 LEI 1587 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 225.050,00 25/02/2021
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