LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/03/2021
Número
1598
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI 1598 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00

Arquivos

Número: 1598

Alteram ou Revogam - 1598/2021
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Lei Consolidada - 1598/2021
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