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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1519/2020 | LEI 1519 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO À PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 | Detalhes |
1518/2020 | LEI 1518 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00. | 09/06/2020 | Detalhes |
1517/2020 | LEI 1517 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00 | 09/06/2020 | Detalhes |
1516/2020 | LEI 1516 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$75.225,00. | 09/06/2020 | Detalhes |
1515/2020 | LEI 1515 - AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA À PRAÇA DO BAIRRO TANQUE PRETO DE PRAÇA DE ESPORTES THAMIRES MANOEL BARBOSA. | 13/05/2020 | Detalhes |
1514/2020 | LEI 1514 - DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO QUE ESPECIFICA- ESTRADA DE SERVIDÃO ANTONIO ANGELO MARTELO. | 13/05/2020 | Detalhes |
1513/2020 | LEI 1513 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DE SERVIDÃO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO LIVRAMENTO - ESTRADA DE SERVIDÃO ANTONIO SALVADOR. | 13/05/2020 | Detalhes |
1512/2020 | LEI 1512 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ ANTONIO MARIANO. | 13/05/2020 | Detalhes |
1511/2020 | LEI 1511 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$270.000,00 | 13/05/2020 | Detalhes |
1510/2020 | LEI 1510 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$35.100,00 | 13/05/2020 | Detalhes |
1509/2020 | LEI 1509 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$17.448,67. | 06/05/2020 | Detalhes |
1508/2020 | LEI 1508 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$283.384,00. | 06/05/2020 | Detalhes |
1507/2020 | LEI 1507 - REGULAMENTA O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO E SEUS CONTRIBUINTES. | 13/04/2020 | Detalhes |
1506/2020 | LEI 1506 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA QUE ESTABELECE PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL. | 13/04/2020 | Detalhes |
1505/2020 | LEI 1505 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$73.384,00. | 02/04/2020 | Detalhes |
1504/2020 | LEI 1504 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00. | 02/04/2020 | Detalhes |
1503/2020 | LEI 1503 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1455/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. | 13/03/2020 | Detalhes |
1502/2020 | LEI 1502 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À APROVAÇÃO DE DESDOBROS DOS LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS VILA GALHARDO E LUIZ DA SILVA II. | 04/03/2020 | Detalhes |
1501/2020 | LEI 1501 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1491.2020 | 19/02/2020 | Detalhes |
1500/2020 | LEI 1500 - A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO. | 19/02/2020 | Detalhes |
1499/2020 | LEI 1499 - A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS | 19/02/2020 | Detalhes |
1498/2020 | LEI 1498 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO COMPLEMENTAR A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA ATENDIMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL | 19/02/2020 | Detalhes |
1497/2020 | LEI 1497 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580.000,00 | 05/02/2020 | Detalhes |
1496/2020 | LEI 1496 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.500,00. | 05/02/2020 | Detalhes |
1495/2020 | LEI 1495 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.000,00 | 22/01/2020 | Detalhes |
1494/2020 | LEI 1494 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 395.216,36 | 22/01/2020 | Detalhes |
1493/2020 | LEI 1493 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 738.000,00 | 22/01/2020 | Detalhes |
1492/2020 | LEI 1492 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI 943.2012 - QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES - DOCENTES | 22/01/2020 | Detalhes |
1491/2020 | LEI 1491 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.834,00. | 22/01/2020 | Detalhes |
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