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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1519/2020 LEI 1519 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO À PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2020
1518/2020 LEI 1518 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00. 09/06/2020
1517/2020 LEI 1517 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00 09/06/2020
1516/2020 LEI 1516 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$75.225,00. 09/06/2020
1515/2020 LEI 1515 - AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA À PRAÇA DO BAIRRO TANQUE PRETO DE PRAÇA DE ESPORTES THAMIRES MANOEL BARBOSA. 13/05/2020
1514/2020 LEI 1514 - DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO QUE ESPECIFICA- ESTRADA DE SERVIDÃO ANTONIO ANGELO MARTELO. 13/05/2020
1513/2020 LEI 1513 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DE SERVIDÃO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO LIVRAMENTO - ESTRADA DE SERVIDÃO ANTONIO SALVADOR. 13/05/2020
1512/2020 LEI 1512 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ ANTONIO MARIANO. 13/05/2020
1511/2020 LEI 1511 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$270.000,00 13/05/2020
1510/2020 LEI 1510 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$35.100,00 13/05/2020
1509/2020 LEI 1509 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$17.448,67. 06/05/2020
1508/2020 LEI 1508 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$283.384,00. 06/05/2020
1507/2020 LEI 1507 - REGULAMENTA O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO E SEUS CONTRIBUINTES. 13/04/2020
1506/2020 LEI 1506 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA QUE ESTABELECE PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL. 13/04/2020
1505/2020 LEI 1505 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$73.384,00. 02/04/2020
1504/2020 LEI 1504 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00. 02/04/2020
1503/2020 LEI 1503 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1455/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. 13/03/2020
1502/2020 LEI 1502 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À APROVAÇÃO DE DESDOBROS DOS LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS VILA GALHARDO E LUIZ DA SILVA II. 04/03/2020
1501/2020 LEI 1501 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1491.2020 19/02/2020
1500/2020 LEI 1500 - A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO. 19/02/2020
1499/2020 LEI 1499 - A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 19/02/2020
1498/2020 LEI 1498 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO COMPLEMENTAR A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA ATENDIMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 19/02/2020
1497/2020 LEI 1497 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580.000,00 05/02/2020
1496/2020 LEI 1496 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.500,00. 05/02/2020
1495/2020 LEI 1495 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.000,00 22/01/2020
1494/2020 LEI 1494 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 395.216,36 22/01/2020
1493/2020 LEI 1493 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 738.000,00 22/01/2020
1492/2020 LEI 1492 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI 943.2012 - QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES - DOCENTES 22/01/2020
1491/2020 LEI 1491 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.834,00. 22/01/2020
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