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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1549/2020 LEI 1549 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$468.589,00. 27/08/2020
1548/2020 LEI 1548 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. 27/08/2020
1547/2020 LEI 1547 - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA NO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA - BAIRRO GUAXINDUVA. 21/08/2020
1546/2020 LEI 1546 - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CUIABÁ, EMPREENDIMENTO ALTOS DA ESTIVA DE RUA GÉRBERA, RUA DAS PETÚNIAS E RUA DOS LIMOEIROS. 21/08/2020
1545/2020 LEI 1545 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$210.000,00. 19/08/2020
1544/2020 LEI 1544 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 1º DA LEI 683-2006 DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINOU ESTRADA MUNICPAL VALE DAS ÁGUAS PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL NZP 342 JOÃO PEREIRA DOS SANTOS. 17/08/2020
1543/2020 LEI 1543 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1530-2020 DE 02 DE JULHO DE 2020 QUE DENOMINOU ESTRADA DE SERVIDÃO DO MORRO VERDE, BAIRRO QUATRO CANTOS. 17/08/2020
1542/2020 LEI 1542 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$172.000,00. 12/08/2020
1541/2020 LEI 1541 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00. 12/08/2020
1540/2020 LEI 1540 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$575.000,00. 12/08/2020
1539/2020 LEI 1539 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00. 12/08/2020
1538/2020 LEI 1538 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$100.000,00. 12/08/2020
1537/2020 LEI 1537 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$24.000,00. 12/08/2020
1536/2020 LEI 1536 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$522.288,40. 12/08/2020
1535/2020 LEI 1535 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - BANCO DO POVO PAULISTA 22/07/2020
1534/2020 LEI 1534 - AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR PEDACINHO DE LUZ 22/07/2020
1533/2020 LEI 1533 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 22/07/2020
1532/2020 LEI 1532 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 27 DA LEI 79 -71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/07/2020
1531/2020 LEI 1531 - DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO BAIRRO CUIABÁ - ESTRADA DE SERVIDÃO DAS PEDRAS 22/07/2020
1530/2020 LEI 1530 - DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO NO BAIRRO QUATRO CANTOS - ESTRADA DE SERVIDÃO DO MORRO VERDE 22/07/2020
1529/2020 LEI 1529 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1517/2020 02/07/2020
1528/2020 LEI 1528 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 02/07/2020
1527/2020 LEI 1527 - FIXA O TETO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 02/07/2020
1526/2020 LEI 1526 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 02/07/2020
1525/2020 LEI 1525 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 800/2009 QUE PROLONGA A ESTRADA MUNICIPAL NZP 373 VER ANTONIO FRANCISCO BUENO, NO BAIRRO ATIBAINHA 02/07/2020
1524/2020 LEI 1524 - CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA AS FESTAS DE SÃO GONÇALO 02/07/2020
1523/2020 LEI 1523 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E GRATUITA. 16/06/2020
1522/2020 LEI 1522 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021. 24/06/2020
1521/2020 LEI 1521 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 16/06/2020
1520/2020 LEI 1520 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,000 16/06/2020
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