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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1549/2020 | LEI 1549 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$468.589,00. | 27/08/2020 | Detalhes |
1548/2020 | LEI 1548 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. | 27/08/2020 | Detalhes |
1547/2020 | LEI 1547 - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA NO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA - BAIRRO GUAXINDUVA. | 21/08/2020 | Detalhes |
1546/2020 | LEI 1546 - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CUIABÁ, EMPREENDIMENTO ALTOS DA ESTIVA DE RUA GÉRBERA, RUA DAS PETÚNIAS E RUA DOS LIMOEIROS. | 21/08/2020 | Detalhes |
1545/2020 | LEI 1545 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$210.000,00. | 19/08/2020 | Detalhes |
1544/2020 | LEI 1544 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 1º DA LEI 683-2006 DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINOU ESTRADA MUNICPAL VALE DAS ÁGUAS PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL NZP 342 JOÃO PEREIRA DOS SANTOS. | 17/08/2020 | Detalhes |
1543/2020 | LEI 1543 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1530-2020 DE 02 DE JULHO DE 2020 QUE DENOMINOU ESTRADA DE SERVIDÃO DO MORRO VERDE, BAIRRO QUATRO CANTOS. | 17/08/2020 | Detalhes |
1542/2020 | LEI 1542 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$172.000,00. | 12/08/2020 | Detalhes |
1541/2020 | LEI 1541 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00. | 12/08/2020 | Detalhes |
1540/2020 | LEI 1540 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$575.000,00. | 12/08/2020 | Detalhes |
1539/2020 | LEI 1539 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00. | 12/08/2020 | Detalhes |
1538/2020 | LEI 1538 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$100.000,00. | 12/08/2020 | Detalhes |
1537/2020 | LEI 1537 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$24.000,00. | 12/08/2020 | Detalhes |
1536/2020 | LEI 1536 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$522.288,40. | 12/08/2020 | Detalhes |
1535/2020 | LEI 1535 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - BANCO DO POVO PAULISTA | 22/07/2020 | Detalhes |
1534/2020 | LEI 1534 - AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR PEDACINHO DE LUZ | 22/07/2020 | Detalhes |
1533/2020 | LEI 1533 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 | 22/07/2020 | Detalhes |
1532/2020 | LEI 1532 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 27 DA LEI 79 -71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/07/2020 | Detalhes |
1531/2020 | LEI 1531 - DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO BAIRRO CUIABÁ - ESTRADA DE SERVIDÃO DAS PEDRAS | 22/07/2020 | Detalhes |
1530/2020 | LEI 1530 - DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO NO BAIRRO QUATRO CANTOS - ESTRADA DE SERVIDÃO DO MORRO VERDE | 22/07/2020 | Detalhes |
1529/2020 | LEI 1529 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1517/2020 | 02/07/2020 | Detalhes |
1528/2020 | LEI 1528 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 | 02/07/2020 | Detalhes |
1527/2020 | LEI 1527 - FIXA O TETO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 | 02/07/2020 | Detalhes |
1526/2020 | LEI 1526 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 | 02/07/2020 | Detalhes |
1525/2020 | LEI 1525 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 800/2009 QUE PROLONGA A ESTRADA MUNICIPAL NZP 373 VER ANTONIO FRANCISCO BUENO, NO BAIRRO ATIBAINHA | 02/07/2020 | Detalhes |
1524/2020 | LEI 1524 - CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA AS FESTAS DE SÃO GONÇALO | 02/07/2020 | Detalhes |
1523/2020 | LEI 1523 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E GRATUITA. | 16/06/2020 | Detalhes |
1522/2020 | LEI 1522 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021. | 24/06/2020 | Detalhes |
1521/2020 | LEI 1521 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 | 16/06/2020 | Detalhes |
1520/2020 | LEI 1520 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,000 | 16/06/2020 | Detalhes |
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