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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2020 |
Número | ||
1503 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI 1503 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1455/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. |
Arquivos
Número: 1503 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1503/2020 | ||
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Lei Consolidada - 1503/2020 | ||
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