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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3492/2022 3492 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 12/05/2022
3491/2022 3491 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 12/05/2022
3490/2022 3490 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 12/05/2022
3489/2022 3489 - REGULAMENTAÇÃO Nº636 DE 09 DE MAIO DE 2005. 25/04/2022
3488/2022 3488 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 12/05/2022
3486/2022 3486 - REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO 12/04/2022
3485/2022 3485 - REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO 11/04/2022
3484/2022 3484 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.100,00 12/05/2022
3482/2022 3482 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.000,00 12/05/2022
3481/2022 3481 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.000,00 12/05/2022
3480/2022 3480 - REGULAMENTA A LC 35 COM SUAS ALTERAÇÕES - CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO 28/03/2022
3479/2022 3479 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.000,00 19/05/2022
3478/2022 3478 - DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO. 17/03/2022
3477/2022 3477 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 21/03/2022
3476/2022 3476 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.000,00 21/03/2022
3475/2022 3475 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 21/03/2022
3474/2022 3474 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.000,00 21/03/2022
3473/2022 3473 - COMPOSIÇÃO DO COMDEMA 23/02/2022
3472/2022 3472 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 153.000,00 21/03/2022
3471/2022 3471 - FIXAÇÃO DO NÚMERO TOTAL DE PARCELAS E PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU 04/02/2022
3470/2022 3470 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.100,00 21/03/2022
3469/2022 3469 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 654.000,00 21/03/2022
3468/2022 3468 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 184.000,00 21/03/2022
3467/2022 3467 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 21/03/2022
3466/2022 3466 - PROCESSO DE REMOÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 01/02/2022
3465/2022 3465 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 26/01/2022
3464/2022 3464 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.100,00 21/03/2022
3463/2022 3463 - PERMUTA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 13/01/2022
3462/2022 3462 - FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CLASSES E AULAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 13/01/0000
3461/2022 3461 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.139.000,00 21/03/2022
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