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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3552/2022 3552 - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAIL - CMAS 14/10/2022
3551/2022 3551 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.400,00 08/11/2022
3550/2022 3548 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.934,74 01/11/2022
3549/2022 3549 - INSTALAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL 28/09/2022
3548/2022 3548 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.934,74 01/11/2022
3547/2022 3547 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 02/01/2023
3546/2022 3546 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA 28/09/2022
3545/2022 3545 - REGULAMENTA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA 14/09/2022
3544/2022 3544 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA DA SABESP 13/09/2022
3543/2022 3543 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI 12/09/2022
3542/2022 3542 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00 01/11/2022
3541/2022 3541 - FECHAMENTO DE TRÂNSITO - VIA PÚBLICA - FESTA DO PEÃO 08/09/2022
3540/2022 3540 - ACESSO À INFORMAÇÕES 06/09/2022
3539/2022 3539 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 06/09/2022
3538/2022 3538 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - SABESP 05/09/2022
3537/2022 3537 - REGULAMENTA A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO 01/11/2022
3536/2022 3536 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.351,88 01/11/2022
3535/2022 3535 - CRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.062.400,00 01/11/2022
3534/2022 3534 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.065.000,00 02/01/2023
3533/2022 3533 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.000,00 01/11/2022
3532/2022 3532 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC 15/08/2022
3531/2022 3531 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE - CÂMARA 17/08/2022
3530/2022 3530 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 01/11/2022
3529/2022 3529 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 631.600,00 01/11/2022
3528/2022 3528 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 25/07/2022
3527/2022 3527 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 25/07/2022
3526/2022 3526 - APROVA RESOLUÇÃO SOBRE O CURRÍCULO MUNICIPAL. 25/07/2022
3525/2022 3525 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.200,00 05/08/2022
3524/2022 3524 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.363.000,00 05/08/2022
3523/2022 3523 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 05/08/2022
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