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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2864/2017 2864 - NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 09/11/2018
2863/2017 2863 - NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (2) 09/11/2018
2862/2017 2862 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 20.000,00 09/11/2018
2861/2017 2861 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 09/11/2018
2860/2017 2860 - NOMEAÇÃO RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 09/11/2018
2859/2017 2859 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/11/2018
2858/2017 2858 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09/11/2018
2857/2017 2857 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE 09/11/2018
2856/2017 2856 - ABRE CRÉDITO ADICONAL 55.000,00 09/11/2018
2855/2017 2855 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/11/2018
2854/2017 2854 - NOMEAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 09/11/2018
2853/2017 2853 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 50.000,00 09/11/2018
2852/2017 2852 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 09/11/2018
2851/2017 2851 - DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/11/2018
2850/2017 2850 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 09/11/2018
2849/2017 2849 - REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 09/11/2018
2848/2017 2848 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 30.000,00 09/11/2018
2847/2017 2847 - SUBSTITUIÇÃO REMOÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB 09/11/2018
2846/2017 2846 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 645.000,00 09/11/2018
2845/2017 2845 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 52.000,00 09/11/2018
2844/2017 2844 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09/11/2018
2843/2017 2843 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 09/11/2018
2842/2017 2842 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/11/2018
2841/2017 2841 - ESTABELECE VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS 09/11/2018
2840/2017 2840 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE PROVAS 012017 09/11/2018
2839/2017 2839 - AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO EVENTO DE CARNAVAL 09/11/2018
2838/2017 2838 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 90.000,00 09/11/2018
2837/2017 2837 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 09/11/2018
2836/2017 2836 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 09/11/2018
2835/2017 2835 - DISCIPLINA E RESTRINGE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO EM VIAS QUE ESPECIFICA 09/11/2018
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