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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2895/2017 2895 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 71.500,00 12/11/2018
2894/2017 2894 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA 12/11/2018
2893/2017 2893 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS 12/11/2018
2892/2017 2892 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 112.500,00 12/11/2018
2891/2017 2891 - RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12/11/2018
2890/2017 2890 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/11/2018
2888/2017 2888 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 35.200,00 12/11/2018
2887/2017 2887 - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO ESCOLAR E DEMANDA DE ALUNOS 12/11/2018
2886/2017 2886 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 305.000,00 12/11/2018
2885/2017 2885 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 12/11/2018
2884/2017 2884 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 160.000,00 12/11/2018
2883/2017 2883 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 92.000,00 12/11/2018
2882/2017 2882 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 477.500,00 12/11/2018
2881/2017 2881 - ABRE CRÉDTIO ADICIONAL SUP. 3.500,00 12/11/2018
2880/2017 2880 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 12/11/2018
2879/2017 2879 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 70.300,00 12/11/2018
2878/2017 2878 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 62.130,00 12/11/2018
2877/2017 2877 - REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 12/11/2018
2876/2017 2876 - CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO 12/11/2018
2875/2017 2875 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 35.000,00 12/11/2018
2874/2017 2874 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 380.000,00 12/11/2018
2873/2017 2873 - CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/11/2018
2872/2017 2872 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 79.500,00 09/11/2018
2871/2017 2871 - DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/11/2018
2870/2017 2870 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 15.000,00 09/11/2018
2869/2017 2869 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL 217.765,62 09/11/2018
2868/2017 2868 - DESIGNA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA LIVRE 09/11/2018
2867/2017 2867 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 12.000,00 09/11/2018
2866/2017 2866 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 09/11/2018
2865/2017 2865 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 113.000,00 09/11/2018
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