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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3602/2023 | 3602 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 17/02/2023 | Detalhes |
3601/2023 | 3601 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 | 11/05/2023 | Detalhes |
3600/2023 | 3600 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 | 11/05/2023 | Detalhes |
3599/2023 | 3599 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIO E CONJUNTOS PREDIAIS | 10/02/2023 | Detalhes |
3598/2023 | 3598 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO Nº3594, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 | 16/02/2023 | Detalhes |
3597/2023 | 3597 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS EM ESPAÇOS REMANESCENTES PARA CARNAVAL 2023 | 16/02/2023 | Detalhes |
3596/2023 | 3596 - MUDANÇA DE LOCAL DA FEIRA LIVRE - CARNAVAL. | 20/03/2023 | Detalhes |
3595/2023 | 3595 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 | 11/05/2023 | Detalhes |
3594/2023 | 3594 - AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE EXCEPCIONAL DO PREÇO DO PASSE ESCOLAR | 01/02/2023 | Detalhes |
3593/2023 | 3593 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 01/02/2023 | Detalhes |
3592/2023 | 3592 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA | 23/01/2023 | Detalhes |
3591/2023 | 3591 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2023 | 16/01/2023 | Detalhes |
3590/2023 | 3590 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 16/01/2023 | Detalhes |
3589/2023 | 3589 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO | 10/01/2023 | Detalhes |
3588/2023 | 3588 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00 | 11/05/2023 | Detalhes |
3587/2023 | 3585 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 | 11/05/2023 | Detalhes |
3586/2023 | 3586 - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 06/01/2023 | Detalhes |
3585/2023 | 3585 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 | 11/05/2023 | Detalhes |
3584/2023 | 3584 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 384.205,00 | 11/05/2023 | Detalhes |
3583/2023 | 3583 - NOVO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS - FUNDEB | 11/01/2023 | Detalhes |
3582/2023 | 3582 - ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO | 11/01/2023 | Detalhes |
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