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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1736/2023 LEI 1736 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1729-2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023 21/03/2023
1735/2023 LEI 1735 - AUTORIZA PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 21/03/2023
1734/2023 LEI 1734 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$476.000,00 21/03/2023
1733/2023 LEI 1733 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA TRAVESSA JOÃO SOARES A ATUAL RUA DIRCEU VERONEZI 07/03/2023
1732/2023 LEI 1732 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00 07/03/2023
1731/2023 LEI 1731 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.405.748,71 07/03/2023
1730/2023 LEI 1730 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 07/03/2023
1729/2023 LEI 1729 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$313.000,00 07/03/2023
1728/2023 LEI 1728 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOTEAMENTO ALPES DE NAZARÉ BAIRRO SÃO LÁZARO 01/03/2023
1727/2023 LEI 1727 - DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROF. MARIA DE NAZARETH CAMARGO PINHEIRO 02/03/2023
1726/2023 LEI 1726 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.250.000,00 01/03/2023
1725/2023 LEI 1725 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS POR MEIO DE OFICINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 17/02/2023
1724/2023 LEI 1724 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.400.000,00 17/02/2023
1723/2023 LEI 1723 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.500.000,00 17/02/2023
1722/2023 LEI 1722 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA FANFARRA MUNICIPAL 06/01/2023
1721/2023 LEI 1721 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 09/01/2023
1720/2023 LEI 1720 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 06/01/2023
1719/2023 LEI 1719 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 384.205,00 06/01/2023
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