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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1224/2016 Dispõe sobre: "Denominação de vias de servidão que especifica e dá outras providências". - Estrada de Servidão Ponte Pequena. 09/05/2016
1223/2016 Dispõe sobre: "Denominação de vias de servidão que especifica e dá outras providências". - Estrada de Servidão da Santa Cruz. 09/05/2016
1222/2016 Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 690.000,00". 06/05/2016
1221/2016 Dispõe sobre: "Aprova o Plano Diretor de Turismo - PDTur" 29/04/2016
1220/2016 Dispõe sobre: "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS" 29/04/2016
1219/2016 Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00" 29/04/2016
1218/2016 Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00". 28/04/2016
1217/2016 Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00". 28/04/2016
1216/2016 Dispõe sobre: "Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Nazaré Paulista - SP e dá outras providências". 28/04/2016
1215/2016 Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis públicos, à Associação dos Moradores do Residencial Encontro das Águas". 28/04/2016
1214/2016 Dispõe sobre: "Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização urbanística e fundiária, a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbaniz... 18/03/2016
1213/2016 Dispõe sobre: "Denominação de próprio público municipal". - Quadra de Esportes Diego Aparecido e Silva. 11/03/2016
1212/2016 Dispõe sobre: "Cria crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00". 11/03/2016
1211/2016 Dispõe sobre: "Denominação de via pública de servidão que especifica". - Estrada Servidão das Oliveiras. 11/03/2016
1210/2016 Dispõe sobre: "altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 878/2010 que denominou via pública de servidão (Estrada de Servidão da Jabuticabeira) no bairro do Cuiabá e dá outras providências". 11/03/2016
1209/2016 Dispõe sobre: "Reajuste salarial e de vencimentos aos servidores e funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências." 26/02/2016
1208/2016 Dispõe sobre: "Alteração da referência salarial do emprego público de padeiro, com as respectivas inclusões e alterações no Anexo I - Quadro de Empregos Permanentes da Lei Complementar nº 02, de 11 de... 23/02/2016
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