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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
796/2009 Lei 796-09 - redução multas e juros ISSQN e TLF 01/01/2009
795/2009 Lei 795-09 - Combate ao Tabagismo 01/01/2009
794/2009 Lei 794-09 - destaca área institucional - Chácaras Bela Vista 01/01/2009
793/2009 Lei 793-09 - Semana da Paz 01/01/2009
792/2009 Lei 792-09 - autoriza Abrigo de menores 01/01/2009
791/2009 Lei 791-09 - Suplementação verba orçamentária 01/01/2009
790/2009 Lei 790-09 - desafetação e afetação 01/01/2009
789/2009 Lei 789-09 - denominação de rua - João Alves Barbosa 01/01/2009
788/2009 Lei 788-09 - Denominação de rua - estrada das Flores 01/01/2009
787/2009 Lei 787-09 - Denominação de rua - Orquídeas e jatobá 01/01/2009
786/2009 Lei 786-09 - Hino do município 01/01/2009
785/2009 Lei 785-09 - Desafetação Chácaras Bela Vista 01/01/2009
784/2009 Lei 784-09 - Convênio Educação - SARESP 01/01/2009
783/2009 Lei 783-09 - Convênio Educação 01/01/2009
782/2009 Lei 782-09 - Convênio Agricultura 01/01/2009
781/2009 Lei 781-09 - autoriza desapropriação SABESP 01/01/2009
780/2009 Lei 780-09 - Crédito Adicional Especial 01/01/2009
779/2009 Lei 779-09 - desapropriação Ribeirão Acima 01/01/2009
778/2009 Lei 778-09 - Desafetação Chácaras Bela Vista 01/01/2009
777/2009 Lei 777-09 - incentivo IPTU atraso 01/01/2009
776/2009 Lei 776-09 - incentivo regularização imóveis 01/01/2009
775/2009 Lei 775-09 - Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária para 2010 01/01/2009
774/2009 Lei 774-09 - alteração Lei 324-94 01/01/2009
773/2009 Lei 773-09 - Rádio Base 01/01/2009
772/2009 Lei 772-09 - Denomina Rua Abrahão Farhat 01/01/2009
771/2009 Lei 771-09 - Consórcio PCJ 01/01/2009
770/2009 Lei 770-09 - alteração Lei 531-09 COMDECA 01/01/2009
769/2009 Lei 769-09 - Reajuste prefeito e vereadores,... 01/01/2009
768/2009 Lei 768-09 - Denominação de Rua - Mambré Tainá 01/01/2009
767/2009 Lei 767-09 - Denominação Rua Esmeralda - Rubi 01/01/2009
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