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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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82/1989 | Lei 082-89- Estabelece a planta gerérica de valores mínimos de imóveis e construções para efeito de incidência do imposto de transmissão | 01/01/1989 | Detalhes |
81/1989 | Lei 081-89- Altera o anexo I da lei municipal n° 405-81 que dispõe sobre o código tributário municipal e da outras providências | 01/01/1989 | Detalhes |
80/1989 | Lei 080-89- Altera a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências | 01/01/1989 | Detalhes |
79/1989 | Lei 079-89- Dispõe sobre atualização monetária de débitos para a Fazenda Municipal | 01/01/1989 | Detalhes |
78/1989 | Lei 078-89- Dispõe sobre Planta de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercicío de 1990 e dá outras providências | 01/01/1989 | Detalhes |
77/1989 | Lei 077-89- Dispões sobre suplementações de verbas orçamentárias | 01/01/1989 | Detalhes |
76/1989 | Lei 076-89-Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de NCZ.$ 26.000,00 | 01/01/1989 | Detalhes |
75/1989 | Lei 075-89- Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de NCZ.$ 5.000,00 | 01/01/1989 | Detalhes |
74/1989 | Lei 074-89- Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de NCZ.$ 2.000,00 | 01/01/1989 | Detalhes |
73/1989 | Lei 073-89 Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN | 01/01/1989 | Detalhes |
72/1989 | Lei 072-89 Dispõe sobre reajuste salarial e vencimento dos servidores e funcionários públicos municipais | 01/01/1989 | Detalhes |
71/1989 | Lei 071-89- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCZ. $ 1.500,00 | 01/01/1989 | Detalhes |
70/1989 | Lei 070-89- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCZ. $ 6.000,00 | 01/01/1989 | Detalhes |
69/1989 | Lei 069-89- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCZ. $ 10.000,00 | 01/01/1989 | Detalhes |
68/1989 | Lei 068-89- Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a tomar como limites, para efeitos de licitações os constantes do Decreto- Lei n° 2.300-89 | 01/01/1989 | Detalhes |
67/1989 | Lei 067-89- Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias | 01/01/1989 | Detalhes |
66/1989 | Lei 066-89- Autoriaza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado SP, através da Secretária da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização | 01/01/1989 | Detalhes |
65/1989 | Lei 065-89 - nova redação artigo 3º da Lei 277-77. | 01/01/1989 | Detalhes |
64/1989 | Lei 064-89- Dispõe sobre a suplementações de verbas orçamentárias. | 01/01/1989 | Detalhes |
63/1989 | Lei 063-89 - concessão de 13º salário | 01/01/1989 | Detalhes |
62/1989 | Lei 062-89 - reajuste salarial | 01/01/1989 | Detalhes |
61/1989 | LEI 061-89 Dispõe sobre o Plano Municipal do Município de Nazaré Paulista para o período de 1990-1993 | 01/01/1989 | Detalhes |
60/1989 | Lei 060-89- Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1990. | 01/01/1989 | Detalhes |
59/1989 | Lei 059-89 - convênio com CDHU | 01/01/1989 | Detalhes |
58/1989 | Lei 058-89 - convênio com a Secretaria de Turismo | 01/01/1989 | Detalhes |
57/1989 | Lei 057-89 - crédito especial | 01/01/1989 | Detalhes |
56/1989 | Lei 056-89 - crédito especial | 01/01/1989 | Detalhes |
55/1989 | Lei 055-89 - suplementação de verba orçamentária | 01/01/1989 | Detalhes |
54/1989 | Lei 054-89- Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária | 01/01/1989 | Detalhes |
53/1989 | Lei 053-89 - doação do Governo do Estado de São Paulo | 01/01/1989 | Detalhes |
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