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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1989 |
Número | ||
78 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Lei 078-89- Dispõe sobre Planta de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercicío de 1990 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 78 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 78/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 78/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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