PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE)

A Proteção Social Especial é um componente fundamental da Política de Assistência Social, destinado a atender famílias e indivíduos que vivenciam situações de risco pessoal e social, bem como violações de direitos. Diferentemente da Proteção Social Básica, que atua na prevenção, a PSE oferece atendimento especializado e medidas protetivas para garantir a segurança, a proteção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A PSE se estrutura em dois níveis de complexidade:

Média Complexidade: atendimento a famílias e indivíduos que permanecem em seu convívio familiar e comunitário, mas que necessitam de acompanhamento especializado para superar situações de vulnerabilidade, como casos de violência doméstica, abuso, negligência, entre outros.

Alta Complexidade: atendimento a pessoas que precisam ser afastadas do convívio familiar por medida de proteção, recebendo acolhimento institucional temporário, com cuidados e acompanhamento individualizado.

Objetivos:

Garantir atendimento especializado e medidas de proteção para famílias e indivíduos em situação de violação de direitos;

Promover a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

Oferecer acompanhamento social, psicológico e jurídico conforme a necessidade;

Integrar e articular ações intersetoriais para garantir o direito à proteção integral.

Principais serviços oferecidos no município:

Medida Socioeducativa em Meio Aberto: acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas como Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade;

Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (SAICA): acolhimento institucional temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar;

Serviço de Acolhimento para Idosos (ILPI): instituição que oferece moradia e cuidados para idosos que necessitam de proteção;

Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência: moradia assistida que promove autonomia e inclusão social;

Benefícios Eventuais: auxílios emergenciais para situações específicas de vulnerabilidade.

Acesso:

O atendimento na Proteção Social Especial é realizado por meio de encaminhamentos da rede socioassistencial, Conselhos Tutelares, Ministério Público, sistema de justiça e outras políticas públicas, sendo garantido o sigilo e o respeito aos direitos dos usuários.

A PSE desempenha papel essencial na garantia dos direitos humanos, assegurando proteção e cuidado às pessoas em situação de maior fragilidade, com foco na dignidade, autonomia e inclusão social.