Os Benefícios Eventuais são auxílios financeiros ou em bens de consumo, concedidos pelo município para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, emergência ou contingência, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Objetivos:
Prestar apoio imediato a pessoas ou famílias que enfrentam dificuldades temporárias ou situações de risco;
Garantir o atendimento das necessidades humanas básicas em casos de emergência;
Prevenir agravamentos de vulnerabilidade social e preservar a dignidade dos beneficiários.
Tipos de Benefícios Eventuais oferecidos em Nazaré Paulista:
Auxílio Moradia: ajuda financeira temporária para custear despesas de aluguel em situações de risco ou desabrigo;
Auxílio Alimentação: concessão de gêneros alimentícios para suprir necessidades básicas;
Auxílio Natalidade: apoio às gestantes e famílias com recém-nascidos, por meio da entrega de enxoval ou itens essenciais ao bebê.
Funcionamento:
A concessão dos benefícios eventuais ocorre mediante atendimento e avaliação socioeconômica realizada pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social. O benefício é temporário e vinculado à comprovação da situação de vulnerabilidade ou emergência.
Regras de participação:
Estar em situação de vulnerabilidade social ou emergência comprovada;
Residir no município de Nazaré Paulista;
Passar por avaliação socioeconômica feita pelo CRAS ou setor responsável;
Apresentar documentos pessoais e, quando necessário, comprovação da situação de risco (ex.: laudos, boletins de ocorrência, certidões).
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os Benefícios Eventuais representam uma resposta rápida e humanizada do poder público para situações urgentes, garantindo proteção e apoio às famílias quando mais precisam.
