BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa federal que garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de assegurar condições mínimas de sobrevivência e dignidade.

O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas de qualquer idade com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

Objetivos:

Garantir renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social;

Promover a inclusão social e o acesso a direitos básicos;

Contribuir para a redução das desigualdades e o combate à pobreza.

Funcionamento:

O benefício é pago mensalmente, no valor equivalente a um salário mínimo, sem necessidade de contribuição previdenciária. A concessão do BPC depende da avaliação socioeconômica da família e da comprovação da condição de deficiência ou idade exigida.

Regras de participação:

Idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para seu sustento;

Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que as impeçam de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições;

Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O BPC é um direito previsto na Constituição Federal, fundamental para garantir proteção social a quem mais necessita, promovendo o acesso à cidadania e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.