CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – CADÚNICO

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do Governo Federal utilizado para identificar e registrar informações socioeconômicas de famílias de baixa renda em todo o país. No município, ele é gerido pela Secretaria de Assistência Social, por meio do CRAS, e é fundamental para garantir o acesso a diversos programas, benefícios e serviços sociais.

Por meio do CadÚnico, são coletadas informações sobre composição familiar, renda, escolaridade, situação de trabalho, características da moradia e acesso a serviços públicos. Esses dados permitem que os governos federal, estadual e municipal conheçam a realidade social das famílias e planejem políticas públicas adequadas.

Objetivo: identificar famílias de baixa renda e viabilizar sua inclusão em programas sociais, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania.

Quem pode se inscrever: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. Também podem se cadastrar famílias com renda maior, mas que estejam vinculadas ou pleiteando programas sociais específicos que exijam o registro.

Principais programas e benefícios vinculados no município:

Bolsa Família – transferência de renda destinada a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, condicionada ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação;

BPC – Benefício de Prestação Continuada – garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não possam prover sua própria manutenção;

Carteira de Transporte para Idoso – documento que assegura acesso gratuito ou com desconto no transporte intermunicipal para pessoas idosas;

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠

Benefícios Eventuais – no município, incluem Auxílio Moradia, Auxílio Alimentação e Auxílio Natalidade, concedidos em situações emergenciais;

BADIN – programa municipal de segurança alimentar e fomento à agricultura familiar, que possibilita a aquisição de alimentos de produtores locais por meio de moeda social específica;

Viva Leite – programa estadual que distribui leite gratuitamente a crianças de 6 meses a 6 anos, de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;

Programa Criança Feliz (PCF) – visitas domiciliares para gestantes e famílias com crianças de até 6 anos, com foco no desenvolvimento infantil e fortalecimento de vínculos.

Acesso: para se inscrever ou atualizar o CadÚnico, o responsável familiar deve procurar o CRAS, apresentando documentos pessoais de todos os integrantes da família e comprovante de residência. A atualização deve ser feita sempre que houver mudança na composição familiar, na renda ou no endereço, ou no máximo a cada dois anos.

O CadÚnico é, portanto, a porta de entrada para que as famílias de baixa renda acessem seus direitos sociais, garantindo que recebam o apoio necessário para melhorar suas condições de vida.