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Meio Ambiente e Agricultura - Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023

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Loteamento irregular: Prefeitura de Nazaré Paulista e Polícia Militar ambiental realizam operação integrada

A ação teve como objetivo principal fiscalizar diversas atividades e empreendimentos que envolvem questões ambientais e urbanísticas em um loteamento de Nazaré Paulista.


A Prefeitura de Nazaré Paulista, por meio do Departamento de Meio Ambiente, realizou na última quinta-feira (27) uma operação com a Polícia Militar Ambiental de em parceria com o GFI - Grupo de Fiscalização Integrado Alto Juquery. O GFI é composto por representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

A ação teve como objetivo principal fiscalizar diversas atividades e empreendimentos que envolvem questões ambientais e urbanísticas em um loteamento de Nazaré Paulista. Durante a operação, foram verificados indícios de parcelamento irregular de solo, degradação de vegetação nativa, exploração de curso d’água sem a devida outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), além de identificação de ligações irregulares de energia.

Durante a operação, foi lavrado Auto de Infração valorado em R$11.910,00 referente à degradação de uma área de 1,75 hectares, além de apreensão e auto de infração valorado em R$1.000,00 em desfavor de um indivíduo que portava uma motosserra no interior de uma área degradada.

A Polícia Militar Ambiental ressalta a importância de orientar os cidadãos sobre a aquisição de terrenos e propriedades. Ao comprar um terreno, é fundamental buscar os meios como corretores credenciados, pesquisas em cartório de imóveis e respectivamente prefeitura do município. 

Essas práticas são essenciais para assegurar a regularidade da área, evitar problemas futuros e contribuir para a preservação do meio ambiente. A conscientização e o cumprimento das normas legais são fundamentais para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento ordenado das áreas urbanas e rurais, garantindo um futuro melhor para todos.

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