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Lista Legislações - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1901/2025 LEI 1901 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.000,00 26/05/2025
1900/2025 LEI 1900 - ALTERA A REDAÇÃO DO INC. XI, DO ART 2º, ART 3º, ART 10º E CAPUT DO ART 13 DA LEI 1782 DE 28/11/2023 21/05/2025
1899/2025 LEI 1899 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 820.000,00 07/05/2025
1898/2025 LEI 1898 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.000,00 24/04/2025
1897/2025 LEI 1897 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA 03/04/2025
1896/2025 LEI 1896 - DENOMINAÇÃO DA ARENA DO PARQUE DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES - ARENA MULTIUSO MARINHO PERÓ 27/03/2025
1895/2025 LEI 1895 - IMPLANTAÇÃO DO ABRIL AZUL NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA.doc 19/03/2025
1894/2025 LEI 1894 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 251.585,00 11/03/2025
1893/2025 LEI 1893 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI 1678 DE 02.06.2022 - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 11/03/2025
1892/2025 LEI 1892 - OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO 10/03/2025
1891/2025 LEI 1891 - AUTORIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ESTRADA MUNICIPAL FLAMBOYANT NO BAIRRO GUAVIRUTUVA 07/03/2025
1890/2025 LEI 1890 - AUTORIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL - REGINALDO SIMÕES 07/03/2025
1889/2025 LEI 1889 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 07/03/2025
1888/2025 LEI 1888 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.000,00 07/03/2025
1887/2025 LEI 1887 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.850.000,00 07/03/2025
1886/2025 LEI 1886 - AUTORIZAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO VICENTE NUNES - UBS BRUNO FRANCO DE MORAIS 06/03/2025
1885/2025 LEI 1885 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1864 DE 11.12.2024 QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA 28/02/2025
1884/2025 LEI 1884 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI 315, DE 20.10.1994 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO - RUA CALIXTO CENCIARELLI 28/02/2025
1883/2025 LEI 1883 - REVOGA A LEI 1775 DE 01/11/2023 19/02/2025
1882/2025 LEI 1882 - REVOGA IN TOTUM A LC Nº 65 DE 17 DE MAIO DE 2022 19/02/2025
1881/2025 LEI 1881 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 460.000,00 18/02/2025
1880/2025 LEI 1880 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA 11/02/2025
1879/2025 LEI 1879 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.150.000,00 11/02/2025
1878/2025 LEI 1878 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 365.000,00 05/02/2025
1877/2025 LEI 1877 - FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 07/01/2025
1876/2025 LEI 1876 - AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NA LEI 1618 DE 02/07/2021 - PPA 07/01/2025
1875/2025 LEI 1875 - AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NA LEI 1838 DE 26/06/2024 - LDO 07/01/2025
1874/2025 LEI 1874 - AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NA LEI 1859 DE 26.11.2024 - LOA 07/01/2025
1873/2025 LEI 1873 - AUTORIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DE ESTRADA DA REPRESA NO BAIRRO SANTA LUZIA E ESTRADA ALTO DA REPRESA NO BAIRRO QUATRO CANTOS 07/01/2025
1872/2025 LEI 1872 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 03/01/2025
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