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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1688/2022 LEI 1688 - ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DE PEB I 15/06/2022
1687/2022 LEI 1687 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DE CONTROLADOR INTERNO 10/08/2023
1686/2022 LEI 1686 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.220.700,00 14/06/2022
1685/2022 LEI 1685 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 35.291,64 09/06/2022
1684/2022 LEI 1684 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 250.000,00 09/06/2022
1683/2022 LEI 1683 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 1.657.077,60 09/06/2022
1682/2022 LEI 1682 - REVOGA IN TOTUM A LEI 110 DE 19 DE JUNHO DE 1990 09/06/2022
1681/2022 LEI 1681 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, ATR 23, DA LEI 1173.2015 DE 05 DE MAIO DE 2015 09/06/2022
1680/2022 LEI 1680 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO TANQUE PRETO - RUA LARANJEIRA, RUA GOIABEIRA, RUA MACIEIRA, RUA FIGUEIRA E RUA PESSEGUEIRO 02/06/2022
1679/2022 LEI 1679 - INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 02/06/2022
1678/2022 LEI 1678 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS 02/06/2022
1677/2022 LEI 1677 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 02/06/2022
1676/2022 LEI 1676 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SANTO CRUZEIRO 12/05/2022
1675/2022 LEI 1675 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AVENIDA DO RECINTO 12/05/2022
1674/2022 LEI 1674 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 313.000,00 12/05/2022
1673/2022 LEI 1673 - AUTORIZA CRIAR A CASA DA MULHER NAZAREANA - MARIA ANGELA PEREIRA PINHEIRO 12/05/2022
1672/2022 LEI 1672 - AUTORIZA INSTITUIR O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) 12/05/2022
1671/2022 LEI 1671 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA 04/05/2022
1668/2022 LEI 1668 - INSERE O ARTIGO 30-A COM SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS 20/04/2022
1667/2022 LEI 1667 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 439.180,00 20/04/2022
1666/2022 LEI 1666 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 20/04/2022
1665/2022 LEI 1665 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 20/04/2022
1664/2022 LEI 1664 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 20/04/2022
1663/2022 LEI 1663 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA DE SERVIDÃO NO BAIRRO MASCATE - ESTRADA DE SERVIDÃO KINICHI MUKAI 20/04/2022
1662/2022 LEI 1662 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DO MIRANTE TURÍSTICO DA PRAÇA DR. ALVARO GUIÃO - MIRANTE TURÍSTICO ANTONIO DOS SANTOS - CANHOTEIRO 20/04/2022
1661/2022 LEI 1661 - INSTITUI O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UM ÁRVORE. 06/04/2022
1660/2022 LEI 1660 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO 17/03/2022
1659/2022 LEI 1659 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00. 08/03/2022
1658/2022 LEI 1658 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$77.000,00 08/03/2022
1657/2022 LEI 1657 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS BIARRO QUATRO CANTOS - ESTRADA MUNICIPAL DO MONJOLINHO E ESTRADA MUNICIPAL JOÃO BENEDITO GOMES - JOÃO LEITE 04/03/2022
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