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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3113/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.000,00 17/10/2019
3112/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.800,00 01/10/2019
3111/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.550,00 01/10/2019
3110/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 593.000,00 06/09/2019
3109/2019 EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO VALOR DE R$ 318.095,24 06/09/2019
3108/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 324/94 QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA 16/09/2019
3107/2019 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 02.2018 05/09/2019
3106/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600,00 06/09/2019
3105/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.000,00 06/09/2019
3104/2019 EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 16/08/2019
3103/2019 REGULAMENTA A LEI 1455.2019 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS E ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO 08/08/2019
3102/2019 PROIBE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO EM VIAS PÚBLICAS E PASSEIO 08/08/2019
3101/2019 REGULAMENTA LEI 1455.2019 - FUNCIONAMENTO E PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS 08/08/2019
3100/2019 EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 16/08/2019
3099/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 16/08/2019
3098/2019 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 12/08/2019
3097/2019 3097 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 23/07/2019
3096/2019 3096 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.300,00 23/07/2019
3095/2019 3095 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.325.000,00 23/07/2019
3094/2019 3094 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ESPAÇO PARA BARRACAS - FESTA DO DIVINO 2019 26/06/2019
3093/2019 3093 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 307.000,00 23/07/2019
3092/2019 3092 - DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO DE GESTÃO APLICADAS SANITAS ET EDUCARE - IGASE. 24/06/2019
3091/2019 3091 - DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO VALE SAÚDE - IVS. 24/06/2019
3090/2019 3090 - DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ORGANIZAÇÃO SOCIAL CELULLA MATTER - OSCEMA. 24/06/2019
3089/2019 3089 - DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO SOCIAL SANAR - CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA. 24/06/2019
3088/2019 3088 - DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO SOCIAL MED LIFE. 24/06/2019
3087/2019 3087 - DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO CASA BRASIL. 24/06/2019
3086/2019 3086 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 23/07/2019
3085/2019 3085 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 23/07/2019
3084/2019 3084 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00. 23/07/2019
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