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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3007/2018 3007 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA ENTRE ENTIDADE NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 400.000,00 27/05/2019
3006/2018 3006 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.980.800,00 27/05/2019
3005/2018 3005 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 27/06/2019
3004/2018 3004 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 27/06/2019
3003/2018 3003 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.600,00 27/06/2019
3002/2018 3002 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 08/11/2018
3001/2018 3001 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.500,00 27/06/2019
3000/2018 3000 - RETIFICA O DECRETO 2980 DE 04 DE JUNHO QUE RECONDUZIU E NOMEOU MEMBROS DO FUNDEB 08/11/2018
2999/2018 2999 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 528.530,00 27/06/2019
2998/2018 2998 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 325.000,00 27/06/2019
2997/2018 2997 - CRIA CRÉDITO ADIICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.200,00 27/06/2019
2996/2018 2996 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 667.000,00 27/06/2019
2995/2018 2995 - REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 08/11/2018
2994/2018 2994 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - COPA DO BRASIL 08/11/2018
2993/2018 2993 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 27/06/2019
2992/2018 2992 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 27/06/2019
2991/2018 2991 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.450,00 27/06/2019
2990/2018 2990 - EMENTA DOTAÇÃO TRANSFERIDA R$ 975.000,00 27/06/2019
2989/2018 2989 - TRANSFERE VEÍCULO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 08/11/2018
2988/2018 2988 - REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 08/11/2018
2987/2018 2987 - PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU 08/11/2018
2986/2018 2986 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 27/06/2019
2985/2018 2985 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 27/06/2019
2984/2018 2984 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 27/06/2019
2983/2018 2983 - DESIGNA MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA LIVRE - FESTA DO DIVINO 08/11/2018
2982/2018 2982 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS  - IPTU 08/11/2018
2981/2018 2981 - DENOMINA UBS II A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CUIABÁ 08/11/2018
2980/2018 2980 - SUBSTITUIÇÃO-RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB 08/11/2018
2979/2018 2979 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01.2016 08/11/2018
2977/2018 2977 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 08/11/2018
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