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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
341/1995 Lei 341-95 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Lei 255-93 01/01/1995
340/1995 Lei 340-95 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A SABESP 01/01/1995
339/1995 Lei 339-95 - CONVÊNIO COM A APAE 01/01/1995
338/1995 Lei 338-95 - DOAÇÃO DE APARELHOS A DEFICIENTES FÍSICOS 01/01/1995
337/1995 Lei 337-95 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 01/01/1995
336/1995 Lei 336-95 - PARCELAMENTO DO FGTS 01/01/1995
335/1995 Lei 335-95 - ALTERAÇÕES NA Lei 257-93 (IVV) 01/01/1995
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