LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/05/2026
Número
613
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 613 - LARISSA MIRELLA PEREIRA (FLEXIBILIZAÇÃO CARGA HORÁRIA - PROT SERVIDOR 2741-2025) - rev. port. 540-26.pdf

Arquivos

Número: 613

Alteram ou Revogam - 613/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 613/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 15:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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