LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2026
Número
611
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 611 - TEREZA MARIA DA FONSECA RIBEIRO (Advertência Proc Adm 5.140-2025).pdf

Arquivos

Número: 611

Alteram ou Revogam - 611/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 611/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 15:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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