LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2026
Número
609
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 609 - Prorrogação comissão de sindicância (memorando 4.765-2025).pdf

Arquivos

Número: 609

Alteram ou Revogam - 609/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 609/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 15:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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