LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2026
Número
602
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 602 - Designa agente de contratação Douglas Antonio de Almeida Santos - mem 2.889-26.pdf

Arquivos

Número: 602

Alteram ou Revogam - 602/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 602/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 15:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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