LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/03/2026
Número
573
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 573 - DALMA NAVARRO GUIMARÃES (Lic. sem vencimentos Prot. Servidor 599-2026).pdf

Arquivos

Número: 573

Alteram ou Revogam - 573/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 573/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 11:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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