LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2026
Número
1984
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1984 - AUTORIZAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IVANI APARECIDA GONZAGA.pdf

Arquivos

Número: 1984

Alteram ou Revogam - 1984/2026
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Lei Consolidada - 1984/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 09:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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