LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
1983
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1983 - AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE VIA QUE ESPECIFICA DE RUA MINERVINA RAMOS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA A NO BAIRRO CUIABÁ.pdf

Arquivos

Número: 1983

Alteram ou Revogam - 1983/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1983/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 13:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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