LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
3969
Legislatura
2025-2028
Ementa
3969 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf

Arquivos

Número: 3969

Alteram ou Revogam - 3969/2026
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Lei Consolidada - 3969/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 09:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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