LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
1982
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1982 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA AGOSTO LILÁS

Arquivos

Número: 1982

Alteram ou Revogam - 1982/2026
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Lei Consolidada - 1982/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 13:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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