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Segunda a sexta-feira das 08h às 16h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/04/2026
Número
1978
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI 1978 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00

Arquivos

Número: 1978
Alteram ou Revogam - 1978/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1978/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 18:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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