LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2026
Número
1977
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1977 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00

Arquivos

Número: 1977

Alteram ou Revogam - 1977/2026
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Lei Consolidada - 1977/2026
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Movimentação

06/04/2026 - 17:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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